Decisão sobre julgamento dos policiais militares envolvidos em Paraisópolis está prevista para o primeiro trimestre de 2025
O massacre ocorrido em Paraisópolis, periferia de São Paulo, completa seis anos e segue sem um desfecho judicial definitivo. Doze policiais militares são acusados de homicídio pela morte de nove jovens em um baile funk, mas até o momento nenhum deles foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão sobre a submissão ou não dos réus ao júri popular está prevista para março de 2025, conforme informação divulgada pelo g1.
O caso, que chocou o Brasil, envolveu uma ação policial na madrugada de 1º de dezembro de 2019, quando uma multidão de mais de 5 mil pessoas participava do tradicional Baile da DZ7 em Paraisópolis. Vídeos gravados por moradores mostraram uso excessivo da força por parte dos policiais em meio à dispersão, cenário que culminou no sufocamento e morte de nove jovens, que não moravam no bairro.
Nas próximas seções, detalharemos os fatos da ocorrência, o andamento processual, as posições da promotoria, as defesas dos PMs e as informações sobre as vítimas envolvidas.
A ação da Polícia Militar e as mortes no baile funk
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os policiais entraram em Paraisópolis para dispersar o público durante o Baile da DZ7. Usando motos e viaturas, a PM cercou frequentadores em um beco sem saída, conhecido como Viela do Louro, onde ocorreram os nove óbitos. Conforme o laudo da Polícia Técnico-Científica, oito vítimas morreram por asfixia e uma por traumatismo. O MP relata que durante a operação, policiais aplicaram golpes de cassetetes, usaram gás de pimenta, e chegou a ser disparado um morteiro contra a multidão, além do lançamento de bombas que criaram pânico e tumulto.
Versão dos policiais e a justificativa para a ação
As defesas dos PMs apresentam outra narrativa. Os policiais alegam que perseguiam dois suspeitos de roubo que adentraram o baile e dispararam contra as viaturas, cenário que teria causado o pânico que levou a multidão para a Viela do Louro. Segundo eles, houve resistência frontal da população com agressões físicas aos agentes. Por isso, alegam que o uso de força para dispersão, incluindo cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo, foi necessário. As mortes, ainda de acordo com as defesas, ocorreram de forma acidental por pisoteamento durante o tumulto.
Processo judicial e perfil dos réus
O processo já contou com oito audiências de instrução, nas quais foram ouvidas testemunhas e realizado interrogatório dos réus. Em novembro de 2024 ocorreu o último interrogatório no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, com a participação de 12 policiais militares, sendo que apenas uma policial falou, enquanto os demais permaneceram em silêncio. O Tribunal de Justiça (TJ) informou que após a fase de alegações finais por escrito, decidirá sobre a realização do júri popular.
Dos 12 acusados, 11 continuam na Polícia Militar, ocupando funções compatíveis com seus respectivos graus hierárquicos. Um ex-cabo foi expulso por infração disciplinar grave, sem relação direta com as mortes. Entre os réus estão um tenente, um subtenente, um sargento, cabos e soldados, todos respondendo por homicídio.
Quem foram as vítimas do massacre
Nove jovens perderam a vida durante a operação policial em Paraisópolis. As mortes foram causadas principalmente por asfixia, e todos tinham idades entre 14 e 23 anos. Entre os nomes estão Gustavo Xavier (14 anos), Marcos Paulo Oliveira (16), Gabriel Rogério de Moraes (20), e Luara Victoria de Oliveira (18), entre outros. Apenas Mateus dos Santos Costa, de 23 anos, teve seu falecimento confirmado por traumatismo.
A Defensoria Pública afirmou que as famílias das vítimas já receberam indenizações determinadas em 2021 pelo governo do Estado de São Paulo. Ainda assim, o Ministério Público requer a fixação de valor mínimo para reparação por danos materiais e morais causados pela conduta dos policiais.
O massacre segue como um dos episódios mais trágicos envolvendo ações policiais em bailes funk, ressaltando a urgência de debates sobre violência policial e direitos humanos no Brasil.
